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Retificação sobre reserva de vagas para pessoas negras no TAE UFRA 2016
Publicação de retificação que trata sobre as regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros, através da inclusão dos subitens 3.6, 3.7 e 3.8. Confira:
EDITAL N.º 027/2016 – UFRA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 – RETIFICAÇÃO
O Reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia, em cumprimento da Orientação Normativa nº 3, de 1º de agosto de 2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que dispõe sobre regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros para fins do disposto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, publicada no D.O.U. nº 147, Seção 1, pág. 54, torna pública a retificação do Edital nº 02/2016-UFRA, de 26 dejaneiro de 2016, pela inclusão dos subitens 3.6, 3.7 e 3.8, como especificado a seguir.
[...]
3.5 Da Reserva de Vagas para Pessoas Negras (Lei n.º 12.990, de 09/06/2014)
[...]
3.6 Os candidatos que se declararem pessoa preta ou parda, desde que classificados dentro do quantitativo de vagas estabelecido pelo Decreto nº 6.944/2009, Anexo II, serão convocados em data e horário definidos em edital específico divulgado pelo Ceps/UFPA, na página do concurso, pela Comissão de Validação de Autodeclaração instituída pela Reitoria da UFRA, para entrevista e avaliação (conforme artigo 2º, §1º, da Orientação Normativa nº 3, de 1º de agosto de 2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho/ MPOG).
3.7 A avaliação feita pela Comissão instituída irá considerar, tão somente, os aspectos fenotípicos, que serão aferidos obrigatoriamente na presença do candidato.
3.8 Os recursos ao parecer da Comissão de Validação de Autodeclaração deverão ser encaminhados ao Ceps/UFPA, conforme orientações definidas em edital de divulgação específico.
[...]
Torna público, ainda, que será divulgada no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br a lista dos candidatos aprovados na condição de negros, que deverão ser entrevistados pela Comissão de Validação de Autodeclaração, com data e horário de entrevista a serem definidos em edital específico. Belém, 21 de setembro de 2016. SUEO NUMAZAWA Reitor da UFRA Este Edital foi publicado no Diário Oficial da União nº 183, de 22/09/2016, seção 3, Página 67.
Belém, 21 de setembro de 2016.
SUEO NUMAZAWA
Reitor da UFRA
Este Edital foi publicado no Diário Oficial da União nº 183, de 22/09/2016, seção 3, Página 67.
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